Cobrança de cheque não exige prova de origem do débito

Folha de cheque, por si só, comprova a dívida

Negada indenização a senhor que foi mordido por cães ao invadir propriedade

Senhor de 73 anos invadia uma propriedade privada para realizar suas necessidades fisiológicas e acabou mordido nas nádegas por dois cães

Civil. Recurso especial. Indenização. Dano moral.

Negativa injusta de cobertura securitária médica. Cabimento.

Banco condenado por não repassar pagamentos de cliente para antiga Telesc

O autor mantinha com a antiga Telesc um contrato de prestação de serviços de telefonia e, em virtude do inadimplemento das faturas vencidas sua linha telefônica foi desativada

Ação de suspeição intempestiva é extinta pela 4ª Turma Cível

Empresa poderá estabelecer critérios para aceitar cheques

Lei torna obrigatório o uso de cadeirinhas para crianças nos carros

Banco deverá indenizar por danos morais

Devedor contumaz inscrito no cadastro de inadimplentes não tem direito à indenização por falta de comunicação prévia

Locatário inadimplente é condenado a restituir aluguéis atrasados

Condenados produtores de emagrecedor que causou gravidez

Indutado de Páscoa é preso assaltando em Santo André

Justiça chinesa condena ex-diretor de banco estatal à morte por corrupção

ROHC. Estelionato. Revogação da prisão preventiva.

Aposentadoria de Jefferson pode ser de R$ 8,8 mil

Quantas horas são consumidas em obrigações tributárias na sua empresa?

Uma visão que modernize e potencialize as operações tributárias pode livrar seu negócio e seus colaboradores de demandas exaustivas e desnecessárias

Clipping de Legislação (19 a 23 de Junho de 2017)

Clipping de Legislação.

Superior Tribunal de Justiça suspende ação contra secretária de frigorífico acusada de fraude fiscal

A suspensão do trâmite da ação vale até o julgamento do mérito do habeas corpus pela Quinta Turma do STJ.

Empresária condenada por sonegação fiscal prestará serviços à comunidade

Prejuízo ao fisco foi de aproximadamente R$ 1 milhão.

Ação do Ministério do Trabalho não invade competência da Justiça

A empresa pretendia anular a pena que lhe fora imposta, sob a alegação de que o reconhecimento de vínculo empregatício só cabe à Justiça.